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Nada encontrado para “DOCUMENTOS DO IMT”.

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    Fonte

    • Jurisprudência9

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS9

    Ano

    • 20252
    • 20241
    • 20211
    • 20192
    • 20161
    • 20151
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • IMT2
    • ILISÃO DA PRESUNÇÃO DO ARTIGO 129.º DO CIRC1
    • LIQUIDAÇÃO ADICIONAL DE IMT1
    • PRESCRIÇÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
    • INQUISITÓRIO DA AT VS COLABORAÇÃO SP1
    • ISENÇÃO DE IMT1
    • AVALIAÇÃO NA 1ª TRANSMISSÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CIMI1
    • PARTES INTEGRANTES1
    • EQUIVALÊNCIA1
    • INCIDÊNCIA OBJECTIVA1
    • AVALIAÇÃO1
    • SEGUNDA AVALIAÇÃO. TERRENO PARA CONSTRUÇÃO1
    • EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO (REGULAMENTO N.º (EU) 2018/858, DE 30/05/2018)1
    • ERRO DE DIREITO1
    • PRÉ-CONTRATUAL1
    • REQUISITOS LEGAIS E ANULAÇÃO DO IMPOSTO1
    • BENFEITORIAS E ACESSÃO1
    • SELECÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ ERRO DE JULGAMENTO/OMISSÃO DE PRONÚNCIA/LIQUIDAÇÃO/NOTIFICAÇÃO1
    • TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO1
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1
    • DIMENSÕES DOS VEÍCULOS1
    • AQUISIÇÃO DE AUTOCARROS ELÉTRICOS1
    • ENUMERAÇÃO EXEMPLIFICATIVA/PROVA POSITIVA DE CONDIÇÕES ANORMAIS DE MERCADO1
    • AJUSTE DE REVENDA. IMT. EXCLUSÃO DE TRIBUTAÇÃO. ARTIGO 4.º, ALÍNEA G), DO CIMT1
    • TESTES SORT1