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Nada encontrado para “CANCELAMENTO DOS REGISTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência16

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS16

    Ano

    • 20261
    • 20231
    • 20221
    • 20202
    • 20191
    • 20171
    • 20153
    • 20142
    • 20131
    • 20061
    • 20031
    • 20001

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • ARTº.166, DO C.P.T.A1
    • ART. 669.º DO CPC1
    • FALTA DE PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO1
    • CAUSAS LEGÍTIMAS DE INEXECUÇÃO. NOÇÃO1
    • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO1
    • LEI MAIS FAVORÁVEL1
    • PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA – ARTIGO 1.º CIUC – IGUALDADE TRIBUTÁRIA1
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL1
    • CANCELAMENTO DO REGISTO1
    • ARRESTO1
    • NACIONALIDADE1
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • OBRIGAÇÃO DA AT PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA SENTENÇA1
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • REQUISITOS1
    • DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA1
    • IMPUGNAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES1
    • REABILITAÇÃO1
    • ARTºS.32 E 33, DO C.I.V.A1
    • PRESUNÇÃO DE “FUNDADO RECEIO”1
    • JUSTIÇA DESPORTIVA1
    • INIDONEIDADE DA GARANTIA PRESTADA1
    • DECLARAÇÃO DE CESSAÇÃO DE ACTIVIDADE1