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Nada encontrado para “ATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência968

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE968

    Ano

    • 2026112
    • 2025174
    • 202491
    • 2023110
    • 202295
    • 202157
    • 202053
    • 201965
    • 201852
    • 201738
    • 201648
    • 201527
    • 201420
    • 20139
    • 201213

    Descritor

    • ← todos
    • USUCAPIÃO36
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
    • TÍTULO EXECUTIVO32
    • NULIDADE32
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • ÓNUS DA PROVA25
    • REQUISITOS23
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA17
    • POSSE15
    • REJEIÇÃO15
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO14
    • EXECUÇÃO14
    • ESTAFETA13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • ARECT13
    • INJUNÇÃO13
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA12
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11
    • CRIME DE BURLA11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • CASO JULGADO11
    • LEGITIMIDADE11
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
    • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE11