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Nada encontrado para “PROPRIEDADE PRIVADA”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência7124

    Tribunal

    • TRG2429
    • TRE1945
    • TRC1705
    • JP805
    • TCONST131
    • TCAS50
    • TCAN43
    • TC-CONF16

    Ano

    • 2026429
    • 2025614
    • 2024485
    • 2023468
    • 2022351
    • 2021316
    • 2020304
    • 2019372
    • 2018326
    • 2017371
    • 2016257
    • 2015243
    • 2014188
    • 2013206
    • 2012224

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO333
    • INDEMNIZAÇÃO311
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO239
    • RESPONSABILIDADE CIVIL223
    • ABUSO DE DIREITO154
    • USUCAPIÃO147
    • ÓNUS DA PROVA139
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS137
    • PROPRIEDADE PRIVADA133
    • NULIDADE127
    • NULIDADE DA SENTENÇA123
    • CASO JULGADO120
    • COMPETÊNCIA MATERIAL118
    • INSOLVÊNCIA118
    • EXPROPRIAÇÃO112
    • REQUISITOS90
    • DIREITO DE PROPRIEDADE88
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL87
    • DANO BIOLÓGICO83
    • DIREITO DE RETENÇÃO82
    • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE80
    • EQUIDADE76
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL74
    • LEGITIMIDADE74
    • CONTRATO DE SEGURO70