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    • Jurisprudência4853

    Tribunal

    • TRG1602
    • TRE1302
    • TRC1225
    • JP514
    • TCAN107
    • TCAS99
    • CCA3
    • TCONST1

    Ano

    • 2026268
    • 2025442
    • 2024326
    • 2023298
    • 2022216
    • 2021216
    • 2020230
    • 2019265
    • 2018208
    • 2017234
    • 2016182
    • 2015162
    • 2014145
    • 2013152
    • 2012184

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO260
    • INDEMNIZAÇÃO235
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO195
    • ACIDENTE DE TRABALHO150
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE146
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS142
    • ÓNUS DA PROVA141
    • RESPONSABILIDADE CIVIL101
    • DANO BIOLÓGICO93
    • INSOLVÊNCIA86
    • ABUSO DE DIREITO86
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA84
    • EQUIDADE82
    • CONTRATO DE EMPREITADA80
    • NULIDADE DA SENTENÇA79
    • NULIDADE73
    • ALIMENTOS68
    • CASO JULGADO64
    • EMPREITADA62
    • PRESCRIÇÃO59
    • UNIÃO DE FACTO56
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO55
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL55
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ52
    • CONTRATO DE SEGURO50