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    Fonte

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    • Jurisprudência4985

    Tribunal

    • TRG1477
    • TRC1369
    • TRE1258
    • JP561
    • TCONST163
    • TCAS81
    • TCAN66
    • CCA8
    • TC-CONF2

    Ano

    • 2026162
    • 2025295
    • 2024232
    • 2023224
    • 2022201
    • 2021183
    • 2020197
    • 2019241
    • 2018203
    • 2017249
    • 2016188
    • 2015204
    • 2014171
    • 2013190
    • 2012225

    Descritor

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    • CHEQUE261
    • TÍTULO EXECUTIVO193
    • ÓNUS DA PROVA168
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA139
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO138
    • INSOLVÊNCIA132
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA128
    • NULIDADE117
    • DEFINIÇÃO DE CRIME110
    • ABUSO DE DIREITO106
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL98
    • RESPONSABILIDADE CIVIL93
    • PRESCRIÇÃO89
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA89
    • REQUISITOS84
    • INDEMNIZAÇÃO79
    • CONTRATO-PROMESSA69
    • NULIDADE DA SENTENÇA67
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ67
    • CASO JULGADO62
    • EXECUÇÃO61
    • DOCUMENTO PARTICULAR53
    • DIREITO DE RETENÇÃO52
    • EMBARGOS DE EXECUTADO52
    • SIMULAÇÃO50