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    Fonte

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    • Jurisprudência1074

    Tribunal

    • TRG422
    • TRE328
    • TRC289
    • JP20
    • TCAS8
    • TCAN7

    Ano

    • 202675
    • 2025107
    • 202476
    • 202371
    • 202257
    • 202147
    • 202069
    • 201982
    • 201857
    • 201765
    • 201661
    • 201531
    • 201427
    • 201344
    • 201239

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
    • ÓNUS DA PROVA26
    • NULIDADE25
    • RECONVENÇÃO22
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • MEDIDA DA PENA19
    • CASO JULGADO19
    • LIBERDADE CONDICIONAL19
    • REQUISITOS17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • RECURSO15
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA15
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL15
    • DANO BIOLÓGICO14
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA14
    • PROVA PERICIAL14
    • USUCAPIÃO14
    • PRESCRIÇÃO14
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL12
    • EQUIDADE12