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Nada encontrado para “COMPROPRIETÁRIOS”.

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Talvez procure por

  • Comproprietários3
  • Comproprietário22
  • Uso pelos comproprietários1
  • Direito de comproprietários1
  • Proposta por comproprietário1
  • Herança comproprietária1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)194

    Tribunal

    • CAAD-T194

    Ano

    • 202619
    • 202515
    • 20246
    • 202312
    • 202222
    • 202116
    • 20208
    • 201911
    • 20185
    • 201717
    • 201626
    • 201524
    • 201410
    • 20132
    • 20121

    Descritor

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    • IRS14
    • Mais-valias8
    • Propriedade vertical5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS5
    • IS – Verba 28 da TGIS4
    • liberdade de circulação de capitais3
    • IRS – Mais-valias3
    • IS – verba 28.1 da TGIS3
    • discriminação de não residentes3
    • dividendos3
    • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente2
    • Inutilidade superveniente da lide2
    • Prédio rústico2
    • Reenvio Prejudicial2
    • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS2
    • CIRS2
    • IRC2
    • IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente2
    • organismos de investimento coletivo2
    • Mais-valias na alienação de imóvel2
    • Mais-Valias imobiliárias2
    • norma transitória do artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/882
    • IS - Verba 28.1 TGIS2
    • IRS 20192
    • IRS – Mais-valias imobiliárias2