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  1. TRE2020-10-08

    1279/19.0T8STB-A.E2

    Relator: MATA RIBEIRO

    i) estando em causa a reconversão urbanística de área urbana de génese

    • LOTEAMENTO CLANDESTINO
    • DESPESAS
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
    • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
    • TÍTULO EXECUTIVO

Fonte

  • Jurisprudência16733
  • Arbitragem (CAAD)3585
  • Tribunal Constitucional521
  • Legislação (DR)300
  • Provedor de Justiça116
  • Pareceres (PGR)92
  • Trabalho — BTE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Direito da UE3
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG5852
  • TRE4942
  • TRC4078
  • CAAD-T3399
  • JP1655
  • TCONST524
  • DR-I300
  • CAAD-A186
  • PJ116
  • TCAS107
  • TCAN95
  • PGR-CC92
  • BTE11
  • AT-IV6
  • UE3
  • CNPD2
  • CCA1

Ano

  • 20261403
  • 20252245
  • 20241958
  • 20231556
  • 20221205
  • 20211026
  • 2020975
  • 20191114
  • 2018961
  • 20171104
  • 2016895
  • 2015798
  • 2014582
  • 2013583
  • 2012647

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO539
  • ÓNUS DA PROVA470
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO463
  • INDEMNIZAÇÃO410
  • NULIDADE348
  • ABUSO DE DIREITO341
  • NULIDADE DA SENTENÇA328
  • INSOLVÊNCIA292
  • CASO JULGADO284
  • RESPONSABILIDADE CIVIL283
  • PRESCRIÇÃO283
  • ACIDENTE DE TRABALHO262
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ253
  • USUCAPIÃO240
  • REQUISITOS233
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL222
  • CADUCIDADE219
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS216
  • TÍTULO EXECUTIVO212
  • EMBARGOS DE EXECUTADO196
  • RECURSO191
  • CAUSA DE PEDIR182
  • CONTRATO DE SEGURO180
  • NULIDADE DE SENTENÇA173
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO171