º 674/06.9TAABF.E3

Relator: MOREIRA DAS NEVES

I. Tendo os condenados cometido os ilícitos há quase 20 anos, estando

• LONGEVOS
• CONDENAÇÃO EM PENAS DE PRISÃO
• AUSÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA PARTE INCERTA
• EXECUÇÃO DAS PENAS DE PRISÃO
• REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO