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1. TRG2026-03-26

   126/16.9T8TMC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
2. TRC2025-09-16

   21/23.5T8TCS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 - O Código Civil não incluiu na definição/conceito de prédio a

   • CONCEITO DE PRÉDIO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRG2024-09-19

   1802/22.2T8CHV.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A retificação, no dispositivo da sentença, do artigo matricial do prédio

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • JANELAS E ABERTURAS
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • LOGRADOURO
   • TERRAÇOS