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1. TRG2025-04-02

   1469/21.5T8BCL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A alínea b) do n.º 1 do art. 640 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE
   • REJEIÇÃO
   • PRÉDIO MISTO
   • PRÉDIO URBANO
   • LOGRADOURO
2. TRC2023-12-13

   2087/22.6T8CTB.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Numa ação em que o condomínio pretende o reconhecimento de um

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DE TODO O PROCESSO
   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • LOGRADOURO
3. TRG2021-12-02

   336/18.4T8VPA.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sumário (da relatora): I - As descrições matriciais ou registrais em nada influem

   • DESCRIÇÕES MATRICIAIS E REGISTRAIS
   • POSSE
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LOGRADOURO
   • EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO