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1. TRG2024-09-19

   1802/22.2T8CHV.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A retificação, no dispositivo da sentença, do artigo matricial do prédio

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • JANELAS E ABERTURAS
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • LOGRADOURO
   • TERRAÇOS
2. TRG2021-12-02

   336/18.4T8VPA.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sumário (da relatora): I - As descrições matriciais ou registrais em nada influem

   • DESCRIÇÕES MATRICIAIS E REGISTRAIS
   • POSSE
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LOGRADOURO
   • EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO