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1. TRC2025-09-16

   21/23.5T8TCS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 - O Código Civil não incluiu na definição/conceito de prédio a

   • CONCEITO DE PRÉDIO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRC2023-12-13

   2087/22.6T8CTB.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Numa ação em que o condomínio pretende o reconhecimento de um

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DE TODO O PROCESSO
   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • LOGRADOURO