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1. TRG2024-09-19

   1802/22.2T8CHV.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A retificação, no dispositivo da sentença, do artigo matricial do prédio

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • JANELAS E ABERTURAS
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • LOGRADOURO
   • TERRAÇOS
2. TRC2023-12-13

   2087/22.6T8CTB.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Numa ação em que o condomínio pretende o reconhecimento de um

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DE TODO O PROCESSO
   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • LOGRADOURO
3. TRG2022-03-24

   9/17.5T8VRM.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A adopção de uma interpretação extensiva do conceito de “solo”, de

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • PARTES COMUNS
   • LOGRADOURO
4. TRE2022-01-13

   797/20.1T8LLE.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - São imperativamente comuns as partes que, transcendendo o âmbito restrito de

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • USUCAPIÃO
   • LOGRADOURO