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1. TRC2011-09-13citado por 3

   458/07.7TBTND.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O direito de retenção (artigo 754º do CC), quando feito actuar

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • SUA INVOCAÇÃO COMO EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
   • CONDENAÇÃO QUID PRO QUO(CONDENAÇÃO NUM CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO)
   • BENFEITORIA
   • LOCATÁRIO
2. TRG2021-04-15

   4881/18.3T8VNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Partindo da conceção prevista na Lei n.º 24/96, de 31

   • CONSUMIDOR
   • LOCATÁRIO
   • BEM DEFEITUOSO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO