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1. TRE2025-07-10

   232/24.6T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- O artigo 196.º, n.º 2

   • TRANSFERÊNCIA
   • LOCAL DE TRABALHO
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. TRE2013-02-21

   155/11.9TTABT.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   - Em face do conceito legal de acidente de trabalho estabelecido no art

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • LOCAL DE TRABALHO
3. TRC2007-10-11

   261/06.1TTCVL.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Dispondo sobre a problemática geral da mobilidade geográfica, preceitua o artº

   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • LOCAL DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO TRABALHADOR
   • PREJUÍZO SÉRIO