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1. TRE2025-06-25

   1360/22.T8FAR.E2

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O adquirente do direito de propriedade sobre um imóvel arrendado

   • LOCADOR
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2024-09-12

   357/21.0T8SSB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. Sendo o valor da ação inferior a metade da alçada da

   • LOCADOR
   • LOCATÁRIO
   • LOCAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • VALOR DA CAUSA
3. TRG2009-06-04

   1494/08-2

   Relator: ISABEL ROCHA

   I – A cedência do gozo, mediante retribuição, de dois edifícios urbanos situados

   • LOCADOR
   • AUTORIZAÇÃO
   • SENHORIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO