5 resultados
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
aceitar que ambos respondem solidariamente pelo dano. IV – Actualmente é inequívoco que são partes legítimas quem tem interesse directo em demandar e quem tem interesse directo em contradizer, exprimindo ... dessa procedência advenha, se a lei não dispuser de modo diverso, devendo a legitimidade aferir-se tendo apenas em consideração o pedido e a causa de pedir. V – Visando assegurar
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
efeitos operam ex nunc, e não retroativamente. IV. Assim sendo, o adquirente apenas tem legitimidade para pedir o pagamento de rendas vencidas após a aquisição da titularidade. V. A comunicação ... titularidade do imóvel que defende numa ação judicial, a título principal, que inexiste título legítimo para a ocupação do imóvel e, a título subsidiário, o pagamento das rendas desde
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo
Relator: ANA PESSOA
1. Sendo o valor da ação inferior a metade da alçada da
Relator: ISABEL ROCHA
I – A cedência do gozo, mediante retribuição, de dois edifícios urbanos situados