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1. TRE2025-10-16

   2162/23.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • ILEGITIMIDADE
   • LOCADOR
2. TRE2025-06-25

   1360/22.T8FAR.E2

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O adquirente do direito de propriedade sobre um imóvel arrendado

   • LOCADOR
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2024-09-12

   357/21.0T8SSB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. Sendo o valor da ação inferior a metade da alçada da

   • LOCADOR
   • LOCATÁRIO
   • LOCAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • VALOR DA CAUSA