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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
dever do locador, mantendo-se todo o demais contratualizado; se nenhuma outra alteração for comunicada, incumbe ao locatário providenciar pelo pagamento da renda ao novo senhorio, ou, eventualmente, pela
Relator: ANA PESSOA
estiver demonstrado que é de imputar ao locador alguma conduta indevida, e que comunicado eficazmente o defeito e exigida a sua reparação o locador não resolveu o problema. (Sumário elaborado
Relator: ISABEL ROCHA
artºs 118 do CC e do 115º do RAU, mas também que o comunicaram ao senhorio nos termos da al. g) do artº 1038º
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo