TRE
357/21.0T8SSB.E1
Relator: ANA PESSOA
compete definir os trâmites processuais que devem ser seguidos, tendo em conta “a natureza e a complexidade da ação e a necessidade e adequação dos atos ao seu julgamento”, podendo
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Relator: ANA PESSOA
compete definir os trâmites processuais que devem ser seguidos, tendo em conta “a natureza e a complexidade da ação e a necessidade e adequação dos atos ao seu julgamento”, podendo