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1. TRC2019-10-08

   6202/18.6T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em ação judicial (de simples apreciação negativa) intentada pela Caixa Geral

   • UNIÃO DE FACTO
   • PENSÃO
   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • PROVA
   • ATESTADO DE RESIDÊNCIA
   • LIVRE APRECIAÇÃO
2. TRC2009-05-13

   282/06.4GATUB.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. Dúvida e convicção constituem como que a face e verso do

   • PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO