19 resultados nos descritores e sumários · 86 no texto integral
Relator: VÍTOR AMARAL
comunicação (e informação) a cargo do predisponente, impende sobre a parte aderente o ónus de alegação de que não foi cumprido tal dever. 2 - Observado esse ónus de alegação, impende ... sobre a contraparte (predisponente) o ónus da alegação e prova dos factos demonstrativos do cumprimento desse dever (n.º 3 do art.º 5.º do DLei n.º 446/85
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A alegação genérica, por parte dos oponentes, de que o Banco/exequente
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- No requerimento executivo exige-se apenas que se exponha sucintamente os
Relator: FRANCISCO XAVIER
703º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo Civil. II. Tal ónus de alegação apenas se exige no caso da apresentação dos ditos documentos como quirógrafos, cumprindo, então ... como título de crédito, incumbe ao executado, no âmbito das relações imediatas, o ónus de alegação e prova dos factos reais, concretos e objectivos capazes de colocar em crise
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. É pacífico que o ónus da prova do preenchimento abusivo de uma livrança (ou letra) em branco cabe ao embargante, constituindo um facto impeditivo, modificativo ou extintivo ... factos concretos donde se pudesse extrair tal conclusão. III. É em função do ónus de alegação e prova que os factos devem ser apurados e condensados na decisão
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
como título de crédito, incumbe ao Executado, no âmbito das relações imediatas, o ónus de alegação e prova dos factos reais, concretos e objectivos capazes de colocar em crise
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
forma que era sobre eles, que invocam o preenchimento abusivo, que recaía o ónus de alegação desse preenchimento abusivo, através da alegação circunstâncias concretas a ele referentes. O convite
Relator: CRISTINA CERDEIRA
executivo e à procedência da execução, é sobre o oponente que recai o ónus de alegação e prova da inexistência do direito do exequente ou de factos impeditivos, modificativos ... invocado pelo exequente (portador da livrança), consubstanciando uma excepção peremptória, recai sobre aquele o ónus não só de alegar, como também de provar, esses factos (cfr. artºs 493º
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
poder invocar o abuso de preenchimento, competia ao Embargante, ora Recorrente, o ónus de alegação e prova do pacto de preenchimento e do preenchimento abusivo, o que implicava ainda
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
como título de crédito, incumbe ao Executado, no âmbito das relações imediatas, o ónus de alegação e prova dos factos reais, concretos e objectivos capazes de colocar em crise
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Recorrida entendesse por conveniente, nesta sequência, competia ao Embargante, ora Recorrente, o ónus de alegação e prova do pacto de preenchimento e do preenchimento abusivo, o que implicava ainda
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. O avalista, obrigado cambiário, com intervenção na celebração do pacto
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Da mera colocação da assinatura numa letra/livrança decorre, segundo a
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Os requisitos impostos para a admissibilidade da impugnação da decisão
Relator: ACÁCIO NEVES
sido entendido pacificamente na jurisprudência, é sobre o obrigado cambiário que incide o ónus de alegação e prova do preenchimento abusivo, pelo que era devedores apelantes, que não sobre
Relator: ELISABETE VALENTE
títulos que têm como características da incorporação, literalidade, autonomia e abstração, sendo desnecessária a alegação de qualquer relação extra-cartular ou causa de pedir. II - Embora actualmente (com as alterações ... forma que era sobre eles, que invocam o preenchimento abusivo, que recaía o ónus de alegação desse preenchimento abusivo, através da alegação circunstâncias concretas a ele referentes. V - Sendo
Relator: ELLISABETE COELHO DE MOURA ALVES
títulos executivos que, pode ser dada à execução de per si, sem a alegação da relação jurídica subjacente, da qual o título cambiário se abstrai, já que o título incorpora ... direito de excepcionar o preenchimento abusivo do título, cabendo-lhe então o ónus de alegação e prova dos factos atinentes, pois de uma excepção material se trata. 4. Para
Relator: FRANCISCO XAVIER
703º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo Civil. II. Tal ónus de alegação apenas se exige no caso da apresentação dos ditos documentos como quirógrafos, cumprindo, então
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
como nas ações de simples apreciação negativa), as regras que presidem à distribuição do ónus da prova, e que se baseia em normas de direito substantivo, não se alteram (não ... embargantes impugnam o montante aposto na letra por excessivo, ao exequente incumbe a alegação de como chegou a tal valor, enquanto ao executado incumbe a prova do teor do pacto