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1. TRE2025-10-16

   1847/24.8T8STR.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Entre a ação proposta, ao abrigo do disposto no artigo 1057

   • LITISPENDÊNCIA
   • IDENTIDADE DE ACÇÃO
   • PEDIDO
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRG2025-09-16

   3763/22.9T9BRG.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – Como tem entendido a corrente jurisprudencial dominante no Supremo Tribunal de

   • ABUSO DE CONFIANÇA A SEGURANÇA SOCIAL
   • CRIME CONTINUADO
   • CASO JULGADO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • DEVER DE REPOSIÇÃO DA VERDADE FISCAL
   • RAZOABILIDADE
3. TRG2024-05-16

   10/19.4T8VVD.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I - O apoio judiciário, concedido tendo em vista uma determinada finalidade - propor

   • APOIO JUDICIÁRIO NA PENDÊNCIA DA CAUSA
   • EFEITOS PARA O FUTURO
   • FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
   • LITISPENDÊNCIA
   • CASO JULGADO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
4. TRE2023-06-15

   2417/19.8TBENT-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A oposição à execução por embargos consiste “num incidente de natureza

   • LITISPENDÊNCIA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PRESCRIÇÃO
5. TRE2022-05-10

   428/10.8TASTB.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. Na medida em que os valores reclamados no pedido de indemnização

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • INTERESSE EM AGIR
   • LITISPENDÊNCIA
   • PRESCRIÇÃO
   • PROCESSO EQUITATIVO
6. TRE2005-02-11

   2894/03-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - É susceptível de configurar tão-somente a nulidade dependente de arguição

   • NULIDADE SANÁVEL
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • CRIME CONTINUADO
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • IRREGULARIDADE
   • LITISPENDÊNCIA