2 resultados

1. TRC2023-04-12só sumário

   669/18.0T9GRD.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PENAL
   • LITISPENDÊNCIA
   • CASO JULGADO
   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO PROCESSO PENAL
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • LIVRE CONVICÇÃO
2. TRG2019-03-28

   783/17.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I. A litispendência, pressupondo a repetição da mesma ação em dois processos

   • LITISPENDÊNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL