TRE
3349/16.7T8FAR-H.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
dois procedimentos distintos para alcançar um resultado único e conciliante, devendo o segundo processo ser arquivado, seja pela via da litispendência, da falta de interesse em agir ou da inutilidade
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
dois procedimentos distintos para alcançar um resultado único e conciliante, devendo o segundo processo ser arquivado, seja pela via da litispendência, da falta de interesse em agir ou da inutilidade
Relator: RITA ROMEIRA
dilatória de litispendência se as duas execuções instauradas pelo exequente o foram contra “partes distintas”, porque, se assim é, não estamos perante uma repetição de causa e a litispendência pressupõe ... pode ser intentada contra o terceiro adquirente, podendo o credor, na medida do seu interesse, executar os bens em causa (e só estes), no património do obrigado à restituição
Relator: PIRES ROBALO
I. Não se pode verificar a inutilidade superveniente da lide se num
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
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I - O apoio judiciário, concedido tendo em vista uma determinada finalidade - propor
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Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito
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Relator: LÍGIA VENADE
I À sentença proferida que aplica as normas aos factos, e condena
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- A exceção de “litispendência” – à semelhança do “caso julgado” – visa evitar
Relator: JOÃO AMARO
I - Os embargos de terceiro visam a defesa da posse, constituindo ónus