3 resultados

1. TRG2025-12-17

   307/24.1T8MNC-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Se à data da propositura de uma acção especial de maior

   • PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE ADULTOS
   • LITISPENDÊNCIA
2. TRG2020-12-03

   1365/17.0T8PVZ.G2

   Relator: LÍGIA VENADE

   I À sentença proferida que aplica as normas aos factos, e condena

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
   • DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS PELOS HERDEIROS
   • PARTILHA EM VIDA
   • LITISPENDÊNCIA
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
3. TRE2011-09-08

   552/10.7TBLAR

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - De acordo com o artº 196º a própria falta de citação

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE
   • LITISPENDÊNCIA
   • DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL
   • FACTOS RECONHECIDOS POR FALTA DE CONTESTAÇÃO