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1. TRG2024-06-27

   3315/23.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Existindo um litisconsórcio voluntário (permitido), admite-se a pluralidade subjectiva subsidiária

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO
2. TRC2024-04-23

   2692/23.3T8VIS-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito do incidente de intervenção principal provocada passiva, suscitado pela

   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA PASSIVA
   • REJEIÇÃO LIMINAR
   • MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO