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1. TRC2025-10-28

   386/22.6T8CND.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Em matéria de cumprimento do ónus da prova num litígio relativo

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • RECIBO DE RENDA
2. TRG2024-02-22

   3847/21.0T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Se a lei ou o negócio permitir que o direito seja

   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
3. TRC2020-09-08

   1093/19.2T8CTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- O que se impugna, quando se ataca a decisão da matéria

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • COMPROPRIEDADE