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1. TRC2026-06-23

   80/13.9TBMMV-B.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   1 - O art. 941.º do Código de Processo Civil contém uma

   • INVENTÁRIO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CABEÇA DE CASAL
   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO
2. TRG2022-06-09

   781/19.8T8EPS.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Verifica-se a preterição de litisconsórcio necessário activo se o cônjuge

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO
   • CÔNJUGE