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1. TRG2026-02-26

   2427/25.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Deve aferir-se da legitimidade processual das partes tendo em conta

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
2. TRG2024-05-09

   7794/22.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. O litisconsórcio necessário natural deve ser encarado como excepcional, pois constitui

   • SEGURO DE VIDA
   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
3. TRG2024-03-21

   2440/21.2T8VCT-B.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) São requisitos do exercício da impugnação pauliana a existência de determinado

   • NULIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO