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1. TRE2015-10-06citado por 1

   486/07.2TAVRS.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - Dispõe o artigo 2091º do Código Civil que os direitos relativos

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • HERANÇA INDIVISA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • CRIME DE DANO
2. TRE2026-07-14

   427/22.7T8SSB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. A questão do tratamento jurídico a dar ao resultado da

   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • OBRA
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
3. TRE2025-05-08

   967/23.0T8BJA-D.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) tendo a ação por objeto a caducidade do direito de resolução

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
4. TRE2024-10-10

   615/22.6T8BNV-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Em caso de litisconsórcio necessário superveniente, quando cada um dos litisconsortes chamados

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • TAXA DE JUSTIÇA
5. TRG2024-07-11

   960/21.8T8BGC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Numa situação de litisconsórcio necessário, a falta de qualquer parte, activa

   • RESOLUÇÃO DE CONTRATO PROMESSA
   • VÁRIOS PROMITENTES COMPRADORES
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
6. TRG2023-11-16

   28/40.4T8MAC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A propriedade dos fundos depositados numa conta bancária colectiva solidária titulada

   • CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO