3354/05.9TBAGD.C2

Relator: ALBERTINA PEDROSO

1 – Aos autores que pretendem a restituição por via do instituto subsidiário

• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• ÓNUS DA PROVA
• DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
• CONFISSÃO
• LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
• PRESUNÇÕES JUDICIAIS