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1. TRE2025-03-13

   1793/15.6T8STR-A.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. É pressuposto da intervenção processual principal espontânea que o requerente faça

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
2. TRG2019-07-10

   965/18.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Existe um litisconsórcio necessário natural quando um terceiro

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • CONFISSÃO JUDICIAL