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1. TRG2024-05-09

   7794/22.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. O litisconsórcio necessário natural deve ser encarado como excepcional, pois constitui

   • SEGURO DE VIDA
   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
2. TRC2012-11-13

   3354/05.9TBAGD.C2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 – Aos autores que pretendem a restituição por via do instituto subsidiário

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
   • CONFISSÃO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS