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1. TRG2026-02-26

   2427/25.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Deve aferir-se da legitimidade processual das partes tendo em conta

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
2. TRC2023-05-30

   112/22.0T8ALD.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - À luz do atual regime processual civil, a herança aberta e

   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • HERANÇA INDIVISA
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • EFEITO ÚTIL NORMAL
3. TRG2021-12-16

   1362/18.9T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Pretendendo-se, com base em vícios da primeira

   • VENDA
   • INVALIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • ACTAS FICCIONADAS
   • ASSEMBLEIAS INEXISTENTES
4. TRC2021-10-12

   559/18.6T8SCD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) A acção de impugnação judicial de uma escritura de justificação notarial

   • IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • HERANÇA
   • PETIÇÃO DA HERANÇA
   • FILIAÇÃO
5. TRG2019-07-10

   965/18.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Existe um litisconsórcio necessário natural quando um terceiro

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • CONFISSÃO JUDICIAL