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1. TRG2026-02-26

   2427/25.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Deve aferir-se da legitimidade processual das partes tendo em conta

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
2. TRE2025-05-08

   967/23.0T8BJA-D.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) tendo a ação por objeto a caducidade do direito de resolução

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
3. TRE2025-03-13

   1793/15.6T8STR-A.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. É pressuposto da intervenção processual principal espontânea que o requerente faça

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
4. TRG2017-11-30

   318/17.3T8BCL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O processo especial de fixação judicial de prazo visa apenas a

   • PROCESSO ESPECIAL DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
5. TRG2017-05-25

   1397/11.2TBBGC.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1- A apreciação em sede de despacho saneador de modo tabelar da

   • DESPACHO SANEADOR
   • HERANÇA INDIVISA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • USUCAPIÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS