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1. TRE2015-10-06citado por 1

   486/07.2TAVRS.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - Dispõe o artigo 2091º do Código Civil que os direitos relativos

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • HERANÇA INDIVISA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • CRIME DE DANO
2. TRG2017-05-25

   1397/11.2TBBGC.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1- A apreciação em sede de despacho saneador de modo tabelar da

   • DESPACHO SANEADOR
   • HERANÇA INDIVISA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • USUCAPIÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS