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1. TRG2026-02-26

   2641/24.1T8GMR-A.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Decorre do disposto no artigo 12º, alínea a) do Código do

   • HERANÇA INDIVISA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SANAÇÃO DA ILEGITIMIDADE
2. TRG2026-02-26

   2427/25.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Deve aferir-se da legitimidade processual das partes tendo em conta

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
3. TRG2019-07-10

   965/18.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Existe um litisconsórcio necessário natural quando um terceiro

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • CONFISSÃO JUDICIAL