3 resultados

1. TRG2026-02-26

   2427/25.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Deve aferir-se da legitimidade processual das partes tendo em conta

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
2. TRG2024-07-11

   960/21.8T8BGC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Numa situação de litisconsórcio necessário, a falta de qualquer parte, activa

   • RESOLUÇÃO DE CONTRATO PROMESSA
   • VÁRIOS PROMITENTES COMPRADORES
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
3. TRG2021-12-16

   1362/18.9T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Pretendendo-se, com base em vícios da primeira

   • VENDA
   • INVALIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • ACTAS FICCIONADAS
   • ASSEMBLEIAS INEXISTENTES