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1. TRG2026-02-05

   924/25.2T8BCL.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I – Não se encontrando jacente a herança, esta não tem personalidade judiciária

   • HERANÇA JACENTE
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
2. TRC2023-05-15

   5215/20.2T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A (i)legitimidade é aferida em função do modo como o

   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • EFEITO ÚTIL DA ACÇÃO
   • USUCAPIÃO
3. TRG2022-06-30

   5157/21.4T8VNF-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Cabe ao autor, antes de propor a ação, recolher os elementos

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • ARTº. 39º DO C.P.C