2 resultados

1. TRC2025-04-08

   192/21.5T8CTB.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I. Não é o recurso que configura a ação, é esta que

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • COMPENSAÇÃO POR BENFEITORIAS EFETUADAS PELO ASSOCIADO DA ARRENDATÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
2. TRG2023-11-16

   28/40.4T8MAC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A propriedade dos fundos depositados numa conta bancária colectiva solidária titulada

   • CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO