TRC
192/21.5T8CTB.C1
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I. Não é o recurso que configura a ação, é esta que
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
I. Não é o recurso que configura a ação, é esta que
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Numa acção em que é pedida a nulidade, por simulação, de
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A (i)legitimidade é aferida em função do modo como o
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O art.º 2091.º, do Cód. Civil, impõe o litisconsórcio
Relator: MÁRIO SERRANO
1. Declarada a insolvência de alguns dos réus na pendência da ação