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1. TRC2026-03-10só sumário

   921/23.2T8GRD.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. A causa de pedir corresponde ao conjunto dos factos que integram

   • CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
   • ADMINISTRAÇÃO DA COISA EM COMUM
   • AÇÃO DE DESPEJO
2. TRE2020-11-05

   2341/18.1T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Em caso de pluralidade subjectiva subsidiária, com demanda de réu diverso

   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • LITISCONSÓRCIO
   • REVELIA