TRG
2242/08.1TBFAF-B.G1
Relator: RAQUEL RÊGO
sejam a daqueles de quem se quer que se abstenham de praticar esses actos. II - Não consubstancia qualquer nulidade, por não interferir no exame ou decisão da causa, a circunstância
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Relator: RAQUEL RÊGO
sejam a daqueles de quem se quer que se abstenham de praticar esses actos. II - Não consubstancia qualquer nulidade, por não interferir no exame ou decisão da causa, a circunstância
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Tendo em conta a finalidade da impugnação, os recursos ordinários podem
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Numa situação em que ocorreu intervenção principal de terceiros na lide
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A legitimidade para recorrer é reconhecida a quem seja prejudicado pela
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Sumário (da relatora): I - Visando a acção actuar direitos relativos a uma
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. – A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção