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1. TRC2006-04-26citado por 1

   405/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Existe litisconsórcio necessário activo entre os condóminos, com excepção dos demandados

   • CONDOMÍNIO
   • LITISCONSÓRCIO
   • PARTE COMUM
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2026-01-07

   1135/25.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A Intervenção principal de terceiros caracteriza-se pela intervenção de um

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL DE TERCEIROS
   • LITISCONSÓRCIO
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
3. TRG2023-10-12

   2277/20.6T8VRL-C.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Apenas pode ocorrer cumulação de pedidos ou causas de pedir substancialmente

   • INEPTIDÃO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA E JUDICIÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL