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1. TRC2026-03-10

   585/23.2T8MGR.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- Não obstante o disposto no n.º 4 do artigo 530

   • PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
   • CONCESSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • LITISCONSÓRCIO
   • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • OMISSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
2. TRC2025-11-11

   2247/24.5T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A competência material de um Tribunal é determinada pela estrutura da

   • JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
   • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • LITISCONSÓRCIO
3. TRE2025-06-05

   10/24.2T8STR-A.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: A intervenção principal provocada pressupõe que o chamado e a parte

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • LITISCONSÓRCIO
4. TRG2023-11-23

   20/23.7T8CBT-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Não existe fundamento para considerar que a decisão da Segurança Social

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • CONTESTAÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO
5. TRG2023-10-12

   2277/20.6T8VRL-C.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Apenas pode ocorrer cumulação de pedidos ou causas de pedir substancialmente

   • INEPTIDÃO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA E JUDICIÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
6. TRG2023-01-19

   1980/21.8T8VRL-B.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   Não obstante a situação litisconsorcial pressupor uma única relação material controvertida, se

   • LITISCONSÓRCIO
   • PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
7. TRG2013-07-02

   41777/12.4YIPRT-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Os artigos 447.º-A, n.ºs 4 e 5 do

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • LITISCONSÓRCIO