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1. TRG2026-04-16

   5428/19.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa situação em que ocorreu intervenção principal de terceiros na lide

   • LITISCONSÓRCIO
   • TRANSAÇÃO INDIVIDUAL
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
2. TRC2024-03-19só sumário

   522/20.7T8LMG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade para recorrer é reconhecida a quem seja prejudicado pela

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • LITISCONSÓRCIO
   • ARRENDATÁRIO
   • FIADOR
   • RENDAS VENCIDAS
   • COMPENSAÇÃO
3. TRE2020-04-23

   70/18.5T8STC-B.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a junta médica realizada na fase contenciosa do processo emergente de

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • JUNTA MÉDICA
   • LITISCONSÓRCIO
   • NOMEAÇÃO
   • PERITO