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1. TRE2026-01-29

   1042/24.6T8FAR-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Relativamente à pluralidade de partes e pluralidade de pedidos, pode

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • NULIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • EFICÁCIA EXTERNA DAS OBRIGAÇÕES
2. TRG2021-07-13

   1557/20.5T8GMR-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A ação em que seja pedida indemnização por danos decorrentes de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VEÍCULO DE MATRÍCULA ESTRANGEIRA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LITISCONSÓRCIO
3. TRE2020-02-27

   644/18.4T8ABT.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Em caso de seguro de responsabilidade civil facultativo, a lei veio

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SEGURO
   • LITISCONSÓRCIO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • SEGURADORA
   • CASO JULGADO
4. TRG2017-01-19

   347/14.9T8GMR.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - A excepção dilatória da ilegitimidade por preterição do litisconsórcio necessário pode

   • LEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO